A aprovação da lei que derruba rol taxativo e o efeito blacklash
Em julgamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu-se ser taxativo, em regra, o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista. A decisão provocou reações na sociedade, em especial do Congresso Nacional que aprovou projeto de lei que derruba o chamado “rol taxativo” para a cobertura de planos de saúde.
Em julgamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu-se ser taxativo, em regra, o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista.
A decisão provocou reações na sociedade, em especial do Congresso Nacional que aprovou projeto de lei que derruba o chamado “rol taxativo” para a cobertura de planos de saúde (Pelo texto, os planos de saúde poderão ser obrigados a financiar tratamentos de saúde que não estiverem na lista mantida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)).
Essa reação do Congresso, pode ser conceituada com o que a doutrina chama de efeito backlash. Esse conceito norte-americano pode ser traduzido como uma forte reação por um grande número de pessoas a uma mudança ou evento recente, no âmbito social, político ou jurídico. Esse tipo de reação legislativa integra a dinâmica própria dos chamados diálogos institucionais ou constitucionais que devem ocorrer entre os Poderes Legislativo e Judiciário, a fim de que seja encontrada a melhor interpretação que se possa extrair das normas constitucionais, de modo que não haja um órgão ou Poder que seja sempre o que dará a última palavra sobre o sentido e alcance da Constituição.
O efeito backlash nada mais é então do que uma forte reação, exercida pela sociedade ou por outro Poder a um ato, a uma lei, a uma decisão judicial, ou a um ato administrativo. Em outras palavras, podemos dizer que o efeito backlash é uma reação majoritária contra uma decisão contramajoritária.
No caso da decisão do STJ e do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional vemos claramente o backlash sendo aplicado, em face a forte rejeição por parte da sociedade em decorrência da decisão judicial proferida pelo STJ.
