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13
Mai
Fabricante de aparelho defeituoso é condenada por danos morais
Sentença proferida pela 15ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por A.V.B.F. contra uma fabricante de eletroeletrônicos, condenada a restituir o valor de R$ 1.600,00 pagos por um aparelho de ar condicionado defeituoso, além do pagamento de R$ 300,00 referentes ao valor gasto para a instalação do aparelho que substituiu o anterior e R$ 10.000,00 a título de danos morais. Alega o autor que no dia 24 de março de 2017 adquiriu da ré seis aparelhos de ar condicionado para sua residência, tendo o aparelho de 12.000 btus instalado no seu quarto apresentado defeito desde sua instalação. Sustenta que tentou, sem sucesso, resolver o problema com a assistência técnica. O autor enviou então notificação extrajudicial à fabricante, a qual não resolveu o problema. Diante da necessidade do uso do aparelho, pois sua mulher estava no final de gestação, o autor comprou outro aparelho, da marca LG, e propôs a presente ação, na qual busca a restituição dos valores pagos e o pagamento de danos morais e materiais. Em contestação, a ré sustentou que o autor não acionou uma assistência técnica credenciada e, portanto, não lhe deu oportunidade de sanar o vício em 30 dias. Além disso, defende que não restou configurado o dano moral. Na análise dos autos, o juiz Flávio Saad Peron observou que os documentos comprovam que o autor enviou pelos Correios uma notificação extrajudicial à ré no dia 10 de julho de 2017, informando a existência de defeito e requerendo sua reparação, no prazo de 30 dias, sob pena de exigir a devolução do valor pago. O magistrado analisou também que restou comprovado que a ré recebeu a carta, tomando ciência do ocorrido, e enviou correspondência ao autor requerendo mais informações sobre o caso. Por sua vez, o autor respondeu a solicitação, anexando laudo técnico da assistência técnica que visitou sua residência e constatou a existência de defeito. Assim, para o juiz restou evidenciado que o aparelho adquirido pelo autor apresentou defeito. Ressaltou ainda que, sob a alegação da ré de que o autor não procurou a assistência técnica autorizada, "a ré foi notificada pessoalmente da existência do problema, de modo que lhe cabia, se fosse o caso, orientar o autor a procurar uma determinada empresa em Campo Grande, o que não foi sequer alegado pela ré".
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