O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica os crimes de infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização. O objetivo é coibir a prática de furar a fila de vacinação contra o novo coronavírus e outros desvios. A matéria segue para análise do Senado.

Tramitando em conjunto com o PL 25/21 estavam 17 projetos que estipulavam penas diferentes contra quem burlar o plano de vacinação. O Plenário aprovou substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), que destacou a importância e qualidade das propostas. "Os deputados tiveram a sensibilidade para perceber o momento de grave crise instalada pela pandemia", comentou Margarete Coelho.

A infração de ordem de prioridade de vacinação, também caracterizada como afronta à operacionalização de plano de imunização, pode resultar em pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.

Além disso, a proposta dobra a pena de expor a vida ou saúde de alguém a perigo no caso de simulação ou aplicação fraudulenta de vacina. Com isso, a pena passa de detenção de três meses a um ano para detenção de seis meses a dois anos.

Na votação do projeto, os deputados fizeram referência a denúncias que mostram vídeos de agentes de saúde simulando aplicar a vacina do coronavírus, mas não utilizando a dose do frasco. "O conteúdo das vacinas não está sendo aplicado em idosos, gerando grave risco à saúde", alertou a deputada Soraya Manato (PSL-ES).

Peculato e corrupção
A pena de peculato (apropriação, desvio ou subtração) de vacinas, bens ou insumos medicinais ou terapêuticos é de reclusão de 3 a 13 anos, e multa. O crime vale tanto para vacina pública como para particular.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputada Margarete Coelho usa máscara facial e discursa no Plenário da Câmara
A relatora da proposta, deputada Margarete Coelho

Já não bastasse combater o Covid-19, agora é preciso combater os “fura-filas”:

Em meados de janeiro já se anunciava a chegada da vacina no Brasil e o início da imunização da população contra o Covid-19, o que está sendo promovido a passos curtos e por grupos prioritários.

Mas junto com a vacina chegaram inúmeras denúncias de irregularidades na sua aplicação. Pessoas que foram vacinadas sem fazer parte dos grupos prioritários, servidores desviando doses das vacinas em interesse próprio e alheio, simulação na aplicação das vacinas nos idosos, e não para por aí.

Com isso, o poder público, por meio das autoridades competentes, tem se articulado para ceifar as irregularidades para que a vacinação avance de forma eficiente, seguindo o plano nacional e regional de imunização.

Nesse cenário, nesta quinta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 25/2021, com o objetivo de alterar o Código Penal e criminalizar as condutas de furar a fila da vacinação. O projeto visa tipificar os crimes de infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização, que atualmente não estão descritos no Ordenamento Penal.

Por Jaeni Azevedo

O crime de corrupção em plano de imunização se caracteriza por valer-se do cargo para, em benefício próprio ou alheio, infringir a ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de plano federal, estadual, distrital ou municipal de imunização. A pena é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

Agente público
Caso o funcionário público deixe de tomar providências para apurar o crime de corrupção em plano de imunização, ele poderá receber a mesma punição. A pena é aumentada de um terço até a metade se o funcionário exige, solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Deputado Fernando Rodolfo está sentado à mesa falando ao microfone
O autor da proposta, deputado Fernando Rodolfo

Um dos autores dos projetos, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou que o fura-fila não pode passar impune. Já o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) declarou ser a favor do projeto de lei, mas ponderou que, mais importante do que o tamanho da pena, é ter certeza de que haverá punição para quem furar a fila de vacinação. Ele lamentou a demora no plano de vacinação. "Neste ritmo, todas as projeções apontam que chegaremos a 70% da população vacinada apenas em 2023 ou 2024."

Doação para o Amazonas
Presidindo a sessão, o primeiro-vice-presidente, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) agradeceu ao governador de São Paulo, João Dória, por reconsiderar a doação de 50 mil doses de vacina para o estado do Amazonas. A doação havia sido suspensa depois de notícias sobre a prática de furar a fila de vacinação em Manaus.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

Reportagem - Francisco Brandão
Edição - Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias
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