O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, decretou na manhã desta segunda-feira (29/06), estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. Até o momento, a Covid-19 matou 501 pessoas no DF, de acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde local, na noite desse domingo (28/06). Na prática, o documento é um pedido de socorro por insumos e recursos da União, devido à pandemia de SARS-Cov-2. Agora, o DF pode pleitear recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, do governo federal.

Em 29 de fevereiro, o Governo do Distrito Federal (GDF) havia decretado estado de emergência, também devido à epidemia mundial. A manifestação é um procedimento padrão de reconhecimento da Covid-19 e foi adotado em outros estados. À época, o Ministério da Saúde declarou ainda emergência em todo o país. A medida facilita a aplicação de recursos, possibilitando compras e contratação de empresas sem licitação.

O decreto de situação de calamidade pública permite ao Estado o maior acesso a recursos advindos da União, sendo que tais recursos devem ser aplicados em ações preventivas e no tratamento de pacientes em razão do coronavirus, sem que tenha o Gestor que respeitar na aplicação destes os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo ainda ao Estado realizar compras sem licitação. Contudo, tal situação, não impede os órgãos de controle, caso verificada alguma irregularidade, de adotar medidas, em razão do princípio da moralidade que deve seguir a Administração Pública."

Dr. Danilo Oliveira Silva

Agora, com a calamidade pública em curso, o DF passa a ter acesso às verbas do governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento. O Executivo local também fica desobrigado de cumprir as metas da Lei de responsabilidade Fiscal (LRF) estabelecidas para 2020 conseguindo, assim, redirecionar os investimentos em ações preventivas e no tratamento de pacientes diagnosticados com coronavírus na capital da República.

Com validade de 180 dias, o estado de calamidade pública está um nível acima da situação de emergência, decretada anteriormente pelo governador do DF. A medida é tomada quando, tanto a população quanto as contas públicas, correm risco elevado.

Quando declarada a calamidade, os repasses do governo federal podem ser utilizados em outras áreas, não apenas na Saúde. “Trabalhamos para o enfrentamento atual, mas também para manter as finanças equilibradas, a fim de que permitam melhores condições de crescimento para quando sairmos da crise”, explica o secretário da Economia do DF, André Clemente.

Foram registrados 11 óbitos no DF nas últimas 24 horas, de acordo com a Secretaria de Saúde. As vítimas mais recentes eram moradores de Ceilândia, Taguatinga, Samambaia, Gama, Guará, Sobradinho, Brazlândia, Itapoã e Fercal.

Com 2.139 novos diagnósticos positivos, o total de pessoas infectadas com o novo coronavírus na capital do país chegou a 44.950 nesse domingo (28/06). Ao todo, 30.070 pacientes se recuperaram da Covid-19.

Fonte: Metropoles
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