A Câmara dos Deputados aprovou, no final da tarde desta quarta-feira (20), o texto-base do projeto de lei 2048/2020 que suspende durante a pandemia do novo coronavírus as convocações de pessoas diagnosticadas com as doenças de alzheimer ou de parkinson para perícias relativas ao auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em caso de auxílio-doença e outros benefícios da Previdência Social, a lei 8.213/01 prevê que poderá haver convocação pelo INSS para eventuais avaliações e perícias médicas.
O projeto traz acertada proteção social aos segurados portadores de doenças crônicas degenerativas ou de imunidade reduzida, pois assegura a manutenção do benefício sem reavaliação médica durante a pandemia, reprimindo, assim, a contaminação pela COVID-19.
José Hailton Lages Diana Júnior
Os parlamentares aprovaram o substitutivo apresentado pelo relator, deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), sobre o original, de autoria do deputado federal Ricardo Izar (PP-SP). Os deputados ainda analisam destaques que podem alterar pontos do texto.
Costa incluiu as doenças crônicas progressivas degenerativas e as que reduzem a imunidade e ampliou o rol de favorecidos pela suspensão, incluindo aposentados por incapacidade permanente e pensionistas diagnosticados com as enfermidades, além de facilitar a prorrogação do auxílio-doença.
