Uma decisão incomum foi proferida pela 2ª Vara da Comarca de Itapajé, distante 122 km de Fortaleza. Conforme a medida, os nomes dos pais biológico e afetivo devem constar na certidão de nascimento da filha adolescente. A determinação, proferida nesta quarta-feira (24/04), é da juíza Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas.
De acordo com o processo, a mãe registrou na certidão de nascimento da filha o nome do marido dela. Inconformado, o pai biológico ingressou com ação na Justiça pleiteando o seu nome também no registro de nascimento. A paternidade dele foi comprovada com o exame de DNA.
Durante audiência, a adolescente demonstrou o desejo de continuar com o nome do pai afetivo, que a registrou, e também com o do pai biológico. Disse que considera os dois como pais e, mesmo com o falecimento do pai afetivo, que a criou até os nove anos de idade, não deseja perder sua referência.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) apresentou parecer favorável, sendo pelo deferimento do pedido de acrescentar o nome do genitor biológico na certidão de nascimento.
A dupla paternidade já é reconhecida em vários casos nos tribunais de Brasília e reflete justamente o reconhecimento do vínculo afetivo sem que se exclua o vínculo biológico. O registro de dois pais ou duas mães fica consignado na certidão de nascimento, bem como em outros documentos em que a filiação se fizer necessária.
No caso em comento, a adolescente passará a ter dois pais e uma mãe em seu registro civil. Vale lembrar que esse reconhecimento abarca inclusive o direito sucessório, ou seja: a adolescente será herdeira de ambos os pais e da mãe.A decisão reflete a importância que está sendo conferida aos laços afetivos no âmbito do direito de família.
Ludmila Mendes - Advogada da Riedel
Ao proferir a sentença, a magistrada determinou que no registro da menor constarão os nomes dos pais biológico e afetivo. "A adolescente demonstrou desejo de constar em seu documento de registro de nascimento, o nome de ambos os pais, o que além de um desejo, nota-se que se torna uma referência para a mesma, pois não deseja perder seu vínculo com o pai falecido, assim como anseia por ter seu laço de sangue reconhecido documentalmente", explicou a juíza. Fonte: Tribunal de Justiça Estado do Ceará
